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14/03/2019 ás 16h37

Expresso Notícia

Campos Altos / MG

Casar antes dos 16 anos fica proibido no Brasil; Bolsonaro sanciona lei
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
Casar antes dos 16 anos fica proibido no Brasil; Bolsonaro sanciona lei
Foto: Pixabay/Divulgação

O presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (19), a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.


A lei, de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), foi aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano, e atende às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.


De acordo com a agência da ONU, a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.


 

FONTE: Agência Brasil

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