Gás

Governo deve aprovar nesta segunda medidas para reduzir preço do gás de cozinha e industrial

CNPE vai discutir venda de distribuidoras e fim do monopólio da Petrobras nos gasodutos. Estatal deve fazer acordo com Cade

24/06/2019 16h28Atualizado há 4 meses
Por: Expresso Notícia
Fonte: Estado de Minas
Foto: Reprodução
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 O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve aprovar, nesta segunda-feira, medidas para reduzir os preços do gás. O projeto prevê dar mais eficiência ao setor e fazer o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado de "choque de energia barata" .

A expectativa do governo é que as medidas impactem o preço do gás de cozinha, para a indústria e também o usado na produção de energia elétrica — já que há usinas térmicas que usam gás natural como combustível. São ações que envolvem a venda de distribuidoras estaduais de gás, o fim do monopólio da Petrobras no setor e novas regras regulatórias, por meio da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A avaliação é que a quebra do monopólio deve atrair novos players para o mercado, o que trará mais investimentos para o Brasil. Também deve facilitar a ampliação da rede de gasodutos, considerada pequena para o tamanho do país.

Com mais concorrentes e dutos, o preço do gás tende a cair.  A indústria brasileira paga pelo gás cerca de US$ 13 pelo metro cúbico, segundo dados do Ministério de MInas e Energia (MME). Nos Estados Unidos, o produto custa pouco mais de US$ 3. Na Europa, o combustível custa cerca de US$ 7. 

O CNPE deverá fazer recomendações que serão implementadas pela ANP e pelos ministérios que fazem parte do Conselho (Economia e Minas e Energia), sem necessidade de alterar a lei.

Na quarta-feira, a Petrobras deve assinar com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um Termo de Cessação de Conduta (TCC) para se livrar de multas bilionárias. Elas poderiam ser aplicadas contra a estatal por conduta anticompetitiva no mercado de gás.

 

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